DEFINIÇÕES 

Para ajudar sua leitura e compreensão deste documento, os termos abaixo terão as  seguintes definições, podendo ser usados no singular: 

PRODUTORES: Somos nós,  O BARCO AGÊNCIA DE LANÇAMENTOS LTDA, sediada no Município de São Paulo, SP, na Rua John Harrison, 299, Conj. 1110, CEP 05074-080,  inscrita no CNPJ/ME sob nº 39.619.525/0001-45, em parceria comercial com ADRIANA RIBEIRO DE BARROS D ARAUJO ME, sediada em Brasilia, DF, na SHIN Qi 13, Conjunto 2, Casa 6, Lago Norte, CEP 71.535-020,  inscrita no CNPJ/ME sob nº 23.756.223/0001-89, responsável pelo conteúdo e detentora  dos direitos da propriedade intelectual dos Cursos.


CURSOS: Produtos digitais, compostos por videoaulas gravadas, ebooks, mapas mentais e outros materiais de apoio,  ministrados por Caio Fábio, conforme amplamente divulgados em suas mídias sociais e nos sites caiofabio.net, caiofabioexclusivo.com.br e caiofabioexclusivo.com,  denominados Reconexões, Chave Hermenêutica, Modernidade Líquida, Do Dilúvio ao Apocalipse, Ativar, Tabú do Suicídio e da Eutanásia, Cabra Macho, Caminho do Discípulo, Você Tem Medo de Quê?, Ele Disse Ela Disse, Desvendando Israel e outros que vier a criar e divulgar. 

PLATAFORMA DE CURSOS: Espaço virtual no endereço cursos.caiofabioexclusivo, que permite aos Alunos  acessarem os produtos digitais descritos acima, tendo login exclusivo;

HOTMART: Sistema de pagamentos online, que processa e se responsabiliza pelos  pagamentos efetuados pelos Alunos para cursarem os Cursos. 

ALUNOS: Pessoas físicas ou jurídicas que adquirirem um ou mais produtos digitais, produzidos e vendidos pelos Produtores, e terão direito de acesso às videoaulas, ebooks, mapas mentais, planilhas e outros  materiais de apoio que compõem os Cursos. 

TERMOS DE COMPRA ou TERMO: Estes termos e condições gerais para compra e acesso aos Cursos. 
 

EQUIPE DE SUPORTE: Equipe de apoio e atendimento ao Aluno, através do email [email protected] ou via número de whatsapp previamente informado ao Aluno, para ajudá-lo em suas dúvidas e dificuldades relacionadas aos Cursos.


TERMOS DE GARANTIA: Prazos e condições de garantia de cada Curso, registrados logo abaixo da videoaula de Boas-Vindas ao Curso, e que estabelecem os direitos e obrigações do Aluno que deseja pedir o cancelamento de sua compra.

LOGIN: Nome de acesso e senha utilizados pelos Alunos para o acesso à Plataforma de Cursos.



1. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE COMPRA E USO 

1.1 Este Termo estabelece as regras aplicáveis de compra e acesso aos Cursos pelos Alunos. 

1.2 Para contratar os Cursos, o Aluno declara ter tido acesso ao conteúdo oferecido nas mídias sociais e sites dos Produtores, que apresentava a temática e abordagem dos Cursos, entendido e concordado com o que lhe foi apresentado, bem como ter aceito a proposta de compra dos Cursos ofertados, e decidido adquirir um ou mais Cursos. 

1.2.1 A contratação dos Cursos, realizada pelo Aluno através do Sistema de Pagamentos Hotmart, e o acesso imediato à Plataforma de Cursos, através do Login que recebeu ao efetuar a compra, bem como o uso dos produtos digitais comprados,  implica na aceitação plena  deste Termo, o qual lhe foi apresentado nas Boas vindas ao Curso.

1.2.2 Se o Aluno não atender a esses  requisitos, ou não estiver de pleno acordo com qualquer uma das condições  estabelecidas neste Termo, não poderá continuar acessando o Curso e é seu  dever comunicar imediatamente à Equipe de Suporte, pedindo o cancelamento de sua compra e de seu acesso à Plataforma de Cursos. A continuação do acesso aos Cursos, efetiva a aceitação deste Termo. 

1.3 O Login e demais identificações do Aluno não poderão conter palavras ou expressões que prejudiquem direitos de terceiros ou de forma geral contrários à Lei, à  ordem ou às exigências da moral e dos bons costumes, podendo, nestes casos, os  Produtores e/ou a Plataforma Hotmart bloquear e/ou cancelar e/ou banir, sem prévio  aviso, o acesso aos Cursos por tal Aluno, bem como dos grupos em redes sociais e de  qualquer outro ambiente relacionado aos Cursos, sem que o Aluno tenha direito a  qualquer ressarcimento. 


2. DO OBJETO 

2.1 A finalidade de nossa relação com os Alunos é a disponibilização dos produtos digitais adquiridos, genericamente chamados de Curso online, que  consiste em videoaulas gravadas, ebooks, mapas mentais, podcasts, com conteúdo idealizado, produzido e vendido pelos Produtores.

2.1.1 O Curso é comercializado e disponibilizado por meio da Plataforma  Hotmart, que poderá solicitar ao Aluno dados pessoais necessários à segurança da transação de compra. Uma vez realizado o pagamento na  Hotmart e aceitos estes Termos, o Aluno estará habilitado  fazer uso dos produtos digitais adquiridos.

2.1.2 O Curso não possui reconhecimento do Ministério da Educação ou de  qualquer outro órgão ou entidade, tendo finalidade e natureza  exclusivamente de desenvolvimento pessoal e ou profissional do Aluno. 

2.1.3 Embora tenhamos o comprometimento de nos empenhar para entregar os produtos digitais com conteúdo de qualidade, não podemos garantir que os materiais do Curso serão adequados para uma  finalidade específica buscada pelo Aluno, ou que são completos ou  absolutamente livres de erros.
 

2.1.4 Sem prejuízo do acima exposto, recomendamos a dedicação do  Aluno durante o Curso, para absorção do conhecimento disponibilizado, podendo acessar a Plataforma de Cursos tantas vezes quantas quiser, no período de dois anos a partir da aprovação da compra. 

2.2 O Curso é dividido em Módulos, cada um com várias videoaulas e outros materiais de apoio, os quais são  disponibilizados na Plataforma de Cursos, de acordo com a evolução do Aluno.

2.2.1 Os Produtores e a Equipe de Suporte acompanham o Aluno, através dos registros de acessos e progresso em cada aula, que ficam na Plataforma de Cursos. 

2.2.2 Além das videoaulas, o Aluno receberá outros itens que compõe os produtos digitais adquiridos, como ebooks, mapas mentais e outros materiais de apoio, para auxiliar na fixação do conteúdo. 

2.3 Os Produtores não se responsabilizam pela impossibilidade de acesso à Plataforma de Cursos, proveniente de limitações fora do alcance de solução pelos Produtores, tais como: computadores e ou celulares sem configurações mínimas que permitam assistir às videoaulas, falta de software e conectividade (navegadores compatíveis, versões mínimas,  sistema operacional compatível, largura de banda mínima, capacidade de  processamento, disponibilidade de memória, etc.). 

2.4 Todos produtos digitais que compõem o Curso, serão disponibilizados exclusivamente em ambiente online. 

2.4.1 O Aluno poderá realizar o download de ebooks, mapas mentais, planilhas e outros materiais de apoio liberados na Plataforma de Cursos; já as videoaulas ficarão disponíveis para serem assistidas exclusivamente na Plataforma de Cursos, com acesso liberado para estudo durante dois anos a partir da aprovação da compra. 

2.5 Um certificado de participação no Curso poderá ser disponibilizado ao Aluno após a  conclusão total do Curso, mediante solicitação à Equipe de Suporte. 

2.5.1 O certificado será disponibilizado no formato online, em PDF, sendo de inteira responsabilidade do Aluno, para  conservar tal documento, seu download e/ou impressão. 

2.5.2 O Aluno entende perfeitamente que, em razão do exposto no item 2.1.2  acima, o certificado que lhe será disponibilizado não possui valor oficial, não lhe conferindo nenhum título.

2.5.3 Para ter direito ao certificado de participação no curso, o Aluno deve ter 100% de progresso em todas as aulas, de todos os módulos, conforme registros na Plataforma de Cursos.
 

3. DO ACESSO AOS CURSOS

3.1 Os Cursos adquiridos serão disponibilizados, imediatamente após a aprovação do pagamento, na Plataforma de Cursos, para o qual o Aluno receberá os dados de acesso em seu e-mail pessoal, informado no momento da compra.

3.2 Eventuais problemas técnicos resultantes do acesso à Plataforma de Cursos deverão ser  resolvidos diretamente com a Equipe de Suporte. 

3.3 O Aluno poderá assistir a todas as videoaulas do Curso durante 24 (vinte e quatro)  meses, contados a partir da data da compra do curso, tantas vezes quantas quiser; o prazo de acesso aos Cursos não será prorrogado.

3.4 Dado a dinâmica do mercado digital, os dados informados no decorrer das videoaulas, possuem caráter meramente  exemplificativo, não podendo ser considerados completos e definitivos em relação a determinada  temática pelo Aluno, que sempre deverá exercer pensamento crítico e buscar  informações de outras fontes. 

3.5 Não é facultada ao Aluno a possibilidade de mudança de turma e/ou edição  do Curso. 


4. DAS LIMITAÇÕES DE USO

4.1 O Aluno que possuir problemas técnicos na Plataforma de Cursos, deverá entrar em contato  imediatamente com a Equipe de Suporte. 

4.2 É proibido ao Aluno tentar resolver, por si mesmo, problemas técnicos da Plataforma de Cursos, bem como utilizar robôs, sistemas de varredura e armazenamento  de dados (como "spiders" ou "scrapers"), links escondidos ou qualquer outro recurso,  ferramenta, programa, algoritmo ou método coletor/extrator de dados automático  para acessar, adquirir, copiar, corrigir erro ou monitorar a Plataforma de Cursos.

4.3 Caso o Aluno tenha motivos para acreditar que terceiros tiveram acesso a seus  dados de Login, o Aluno deverá imediatamente providenciar a alteração de sua senha, através da Plataforma de Cursos, sendo o único responsável por danos e prejuízos  decorrentes da má utilização de seu Login. 

 

5. DAS OBRIGAÇÕES DOS PRODUTORES 

5.1 Sem prejuízo das demais obrigações e responsabilidades legais assumidas, cabe aos  Produtores: 

5.1.1 Disponibilizar as videoaulas, bem como e-book,  planilhas e mapas mentais, bem como todo o material de apoio, conforme a necessidade de cada aula, para uso do Aluno.

5.1.2 Permitir o acesso à Plataforma de Cursos aos Alunos  adimplentes, com o suporte em horário comercial. 

5.1.3 Disponibilizar o certificado de conclusão do Curso, nos termos da cláusula 2.5 e subitens. 

5.1.4 Providenciar o estorno do pagamento, caso o Aluno peça o reembolso estritamente nos termos da cláusula 7.4 e seus subitens, estando os Produtores livres desta obrigação se tais termos não forem cumpridos pelo Aluno.

 

6. DAS OBRIGAÇÕES DO ALUNO

6.1 Sem prejuízo das demais obrigações e responsabilidades legais assumidas, cabe ao  Aluno: 

6.1.1 Possuir e arcar com todos os custos de hardware, software e  conectividade, necessários para acesso à Plataforma de Cursos, bem como manter um endereço eletrônico (e-mail) permanente para contato. 

6.1.2 Manter os dados cadastrais atualizados e com informações verídicas,  bem como zelar pela confidencialidade de seu login, especialmente a senha, não  permitindo o compartilhamento e acesso indevido de terceiros. 

6.1.3 Zelar pela privacidade de outros Alunos, não utilizando as informações  disponibilizadas para qualquer fim. 

6.1.4 Responsabilizar-se pelo conteúdo das mensagens enviadas.

6.1.5 Tomar conhecimento e aceitar estes Termos de Compra e Uso, bem como da Política de Privacidade, ambos disponíveis em todas as páginas do Curso, como condição para continuar realizando o Curso após o primeiro acesso.

 

7. DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

7.1 O valor de compra do Curso ou Cursos adquiridos pelo Aluno, bem como as várias formas de pagamento, foram informados clara e detalhadamente ao Aluno, antes dele efetuar a compra.

7.2 Os meios de pagamento aceitos estão disponíveis unicamente no sistema de pagamentos online Hotmart. 

7.2.1 Não serão aceitas outras formas de pagamento, além daquelas disponibilizadas na Hotmart, a qual é a única responsável pelas transações financeiras entre o Aluno e os Produtores. 

7.2.2 Em caso de problemas e dúvidas relacionadas às formas de  pagamento, o Aluno deverá entrar em contato com a Equipe de Suporte. 

7.2.3 A Hotmart possui Termo de Compra próprio, que  pode ser acessado pelo Aluno, a qualquer tempo, na página de pagamento ou pelo email [email protected].

7.2.4 Os Produtores não se responsabilizam caso o Aluno realize pagamentos  para a compra do Curso (e/ou materiais do mesmo) fora da Hotmart. 

7.2.5 Caso o Aluno utilize a modalidade de pagamento por meio de cartão de  crédito, sob pena de cancelamento de seu acesso e/ou de impossibilidade  de realização de qualquer estorno em favor do Aluno e/ou do titular do  cartão, o Aluno deverá ser o titular do cartão de crédito utilizado ou ter autorização do dono do cartão.


7.2.6 O Aluno poderá pagar à vista ou em até 12 parcelas; caso o Aluno escolha o pagamento parcelado, serão cobrados juros praticados pela Hotmart, calculados de acordo com o número de parcelas selecionadas pelo Aluno, e informados no momento da escolha do número de parcelas. Os Produtores não têm qualquer responsabilidade no número de parcelas escolhidas e cabe exclusivamente ao Aluno prestar atenção na hora de efetuar o pagamento para escolher a forma que melhor lhe atenda.
 

7.3 Caso ocorra divergência na operação e o pagamento não seja realizado, o acesso aos Cursos não será liberado ou, no caso de já ter sido, então será bloqueado até a regularização do pagamento.

 

8. DA GARANTIA

8.1 Cada Curso tem seu próprio período de garantia padrão, com no mínimo 7 dias e no máximo 15 dias após a aprovação da compra, sendo que este prazo é informado ao Aluno antes da compra e é registrado logo abaixo da videoaula de boas vindas, na Plataforma de Cursos, sob o título "Termos de Garantia", aos quais o Aluno declara ter lido e aprovado. 

8.1.1 Dentro do prazo de garantia padrão,  o Aluno poderá desistir da compra, solicitando seu reembolso, sem necessidade de apresentar qualquer justificativa.   

8.1.2 Uma vez encerrado o prazo da garantia padrão, o Aluno não terá direito a qualquer reembolso, salvo se houver alguma garantia especial, conforme Cláusula 8.2 e seus subitens.

8.2 Cada Curso poderá ter garantia especial, ou seja, além da garantia padrão, com prazos e condições diferenciados e informados claramente antes da compra e registrados nos Termos de Garantia, que ficam na aula de Boas-Vindas do Curso, aos quais o Aluno declara ter lido e aprovado.

8.2.1 É responsabilidade do Aluno conhecer bem a garantia especial, se houver, atentando para os prazos e condições nela estabelecidas, conforme os Termos de Garantia.   

8.2.2 No caso de garantia especial, o Aluno somente terá direito a reembolso, se o solicitar dentro do prazo, bem como cumprir todas as condições estabelecidas nos Termos de Garantia.

8.3 O Aluno deverá solicitar o reembolso da compra exclusivamente por meio de envio de e-mail para [email protected]. Após a  confirmação de recebimento do email, o Aluno perderá imediatamente o acesso  aos Cursos.

8.3.1 Não serão aceitos e-mails enviados anteriormente para qualquer  outro endereço eletrônico ou canal de contato, como comprovação de pedido de cancelamento dentro do prazo. 

8.3.2 No pedido de cancelamento, o Aluno deverá informar seu nome completo, o email usado na compra, bem como seu CPF, sob pena de o pedido de reembolso não ser processado e, consequentemente, não ser considerado para fins de verificação de envio do pedido dentro do prazo de garantia.

8.3.3 No caso de garantia especial, além de informar os dados da Cláusula anterior, cabe exclusivamente ao Aluno, fornecer tudo o que comprove o cumprimento das condições definidas nos Termos de Garantia.
 

8.3.4 O  Aluno deverá se certificar que o e-mail foi enviado e recebido pela Equipe de Suporte, sob pena do não cancelamento da compra.  

8.3.5 Os Produtores não terão qualquer responsabilidade no caso de  pedidos de reembolso não processados em razão de: (i)  eventuais erros de digitação do endereço de e-mail citado  acima; e/ou (ii) qualquer motivo que inviabilize o recebimento  do email contendo o pedido do cancelamento do Aluno; e/ou (iii) a não comprovação do atendimento das condições da garantia, por erro do Aluno.
  

8.4 O Aluno está ciente que a Hotmart também será  responsável pela transação financeira de estorno e que nenhuma  atualização monetária e juros de qualquer espécie incidirão sobre o valor  a ser restituído. 

8.4.1 Qualquer estorno ao Aluno que tenha adquirido o acesso ao Curso por meio de cartão de crédito, será realizado para o mesmo cartão de crédito  utilizado para aquisição dos Cursos.


8.4.2 Se o Aluno tiver adquirido o curso através de boleto bancário, o reembolso será feito via transferência do valor pago para conta bancária de sua titularidade; a Hotmart entrará em contato com o Aluno solicitando os dados bancários para efetivar o reembolso.

8.4.3 O Aluno receberá o reembolso em até 30 (trinta) dias úteis contados a partir do processamento do mesmo, de acordo com a política da administradora do cartão utilizado pelo Aluno, não tendo os Produtores qualquer responsabilidade quanto a este prazo.

8.4.4 A nota fiscal do curso será emitida em até 15 (quinze) dias após encerrado o prazo de garantia.

 

9. DA MARCA E DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1 O Aluno declara reconhecer que o presente instrumento, tampouco o acesso  aos Cursos, não significa qualquer cessão ou transferência de direitos de propriedade  intelectual sobre os produtos digitais, bem como sobre quaisquer elementos associados aos Cursos, tais como imagens, fotografias, animações, vídeos, áudios, músicas, textos e materiais  didáticos. 


9.2 Ao Aluno é CONFERIDA TÃO-SOMENTE UMA AUTORIZAÇÃO PARA FAZER DOWNLOAD DE EBOOKS, MAPAS MENTAIS, PLANILHAS E OUTROS MATERIAIS DE APOIO, E A VISUALIZAÇÃO DAS VIDEOAULAS, ENQUANTO OS MESMOS FOREM  DISPONIBILIZADOS NO PRAZO E FORMA DESTE TERMO, POR MEIO DA  PLATAFORMA DE CURSOS, comprometendo-se o Aluno, inclusive, a não realizar qualquer  exploração ou uso que não o aqui explicitamente mencionado, sendo-lhe vedada inclusive qualquer tipo de cópia, reprodução ou alteração, mesmo que para consulta própria.  Qualquer exploração ou uso dos elementos de propriedade intelectual dos Produtores, assim como qualquer forma  de exploração destes pelo Aluno, importará em violação dos presentes termos, bem  como dos direitos de propriedade intelectual dos respectivos titulares, sujeitando o  Aluno às cominações contratuais e legais pertinentes, inclusive de natureza criminal. 

9.3 É proibida a utilização das marcas dos Cursos, com seus logotipos, e do nome  Caio Fábio, incluindo qualquer forma de referência aos mesmos, pelo Aluno, sem a prévia autorização dos Produtores, sob pena de responder legalmente e sofrer as punições presentes no Termo. 

9.4 São proibidas ao Aluno a realização, produção ou divulgação, em suas redes  sociais, a quaisquer veículos de comunicação ou terceiros, de declarações que: (i) possam  denotar qualquer tipo de parceria com os Produtores;  e/ou (ii) abordem o Curso, seu conteúdo, como se fosse sua propriedade, sem citar a fonte. Estas proibições  começam a valer da data de início do Curso e durarão até 2 (dois) anos contados do  término do Curso. Caso o Aluno viole alguma das proibições, o Aluno deverá  devolver o valor pago aos Produtores, em dobro, sem prejuízo de responder pelas perdas  e danos que der causa.
 

9.5 Fica vedada a utilização de marcas e signos distintivos dos Produtores, a qualquer tempo, em qualquer contexto comercial.

 

10. DA PESQUISA DOS CURSOS 

10.1 Poderá ser solicitado ao Aluno, a participação em pesquisa que medirá o impacto  do Curso, na evolução do Aluno. 

10.2 A participação do Aluno na pesquisa poderá ser solicitada no início e no  final do Curso e é opcional. 

10.3 A pesquisa solicitará informações pessoais do Aluno, incluindo, sem se limitar,  ao nome completo, e-mail, grau de escolaridade, renda média, sexo, mercado em que atua, sendo que as informações pessoais, que identificam o Aluno, serão mantidos em sigilo e jamais divulgados.

10.4 O Aluno está ciente e autoriza que os dados gerais fornecidos durante a pesquisa  poderão ser divulgados em quaisquer meios e mídias, para efeito de estatística,  documentação, book, divulgação do Curso, podendo ser utilizadas para fins didáticos,  científicos em congressos e simpósios.
 

10.5 As informações que identificam o Aluno, como nome completo e e-mail, que serão  consideradas confidenciais e não serão divulgadas, poderão ser  armazenadas pelos Produtores e seus prestadores de serviços,  independentemente do país de localização destes, para fins de  aprimoramento de seus produtos. 

 

11. DA AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM, NOME, VOZ E DADOS BIOGRÁFICOS 

11.1 O Aluno concede aos Produtores, sem qualquer ônus, de forma irrevogável e  irretratável, os seguintes direitos de utilização de sua imagem, voz, nome e dados  biográficos: 

(i) Poderemos captar a imagem do Aluno, por meio de fotografias ou  filmagens, em qualquer situação de interação com o mesmo, incluindo,  mas sem se limitar a entrevistas e reuniões, e os materiais resultantes de  tais captações, contendo a voz e/ou imagem do Aluno, assim como seu  primeiro nome, dados biográficos e o fato de ter realizado ou estar realizando o  Curso, poderão ser utilizados por nós em materiais de produção e peças  de divulgação de nossos produtos e serviços (adiante denominados  simplesmente “Obras”).

(ii) As Obras poderão ser disseminadas por meio de mídias on-line e off-line,  gratuitamente ou associadas a algum tipo de exploração comercial, em  nossas plataformas próprias ou de terceiros, incluindo, mas sem se  limitar a, televisão de qualquer espécie (i.e., televisão aberta e por  assinatura), Internet, telefonia móvel, materiais impressos, locais  públicos e/ou privados, tais como supermercados, aeroportos e voos  nacionais e internacionais, hotéis, bares, restaurantes, estações rodoviárias, metroviárias, ferroviárias e shopping centers.

(iii) Na qualidade de detentores dos direitos patrimoniais de autor sobre as  Obras e tendo em vista a autorização aqui realizada poderemos utilizar  as Obras (incluindo a imagem e voz do Aluno nela fixadas) livremente, se relacionadas ao Curso,  no Brasil e/ou no exterior, sem limitação de tempo ou de número de  vezes, bem como trechos ou partes, podendo,  exemplificativamente, editá-las e/ou adaptá-las para fins de produção de  obras audiovisuais novas e/ou derivativas deste conteúdo original,  incluindo mas sem se limitar à sua adaptação com produção de fotos /  frames para fins de divulgação via mala-direta, marketing viral,  impressos ou on-line. 

(iv) Não precisaremos realizar qualquer comunicação ao Aluno, tampouco  obter qualquer autorização adicional do Aluno para a utilização da sua imagem, voz, primeiro nome e dados biográficos, ou a sua aprovação para  produção e divulgação das Obras, sempre que tal uso esteja relacionado ao mercado do Curso.

 

12. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

12.1 O Aluno declara-se ciente de que, embora os Produtores utilizem as melhores  tecnologias e empenhe seus melhores esforços, não possuem condições de controlar com  caráter prévio a ausência de vírus nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição, ou acessíveis por meio da  utilização dos produtos elencados neste Termo, nem a ausência de outros elementos  que possam produzir alterações no equipamento informático do Aluno ou nos  documentos eletrônicos e arquivos armazenados ou transmitidos a partir do equipamento informático do Aluno. 

12.2 Os Produtores não possuirão qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer por questões tecnológicas como a presença de vírus  e/ou de outros elementos nocivos nos conteúdos e que, desta forma, possam produzir  alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos do Aluno, cabendo a ele próprio cuidar dos seus equipamentos, mantendo-os livres de virus ou quaisquer coisas que possam lhe causar danos e prejuízos. 

12.3 Os Produtores não são responsáveis pelos danos e prejuízos de toda natureza em desfavor do Aluno ou terceiros que possam derivar-se, ainda que por sua ação ou  omissão, da inserção, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou  acesso aos produtos digitais e ao conteúdo disponibilizado, em particular pelos danos e prejuízos que possam derivar: (a) do não cumprimento da lei, aos bons costumes ou à ordem  pública como consequência da inserção, armazenagem, colocação à disposição,  recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através do provimento da autenticação; (b) da infração dos direitos autorais, de propriedade intelectual e industrial, dos  segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer classe, dos direitos  à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, dos direitos de  propriedade e de qualquer outra natureza pertencentes a um terceiro como  consequência da inserção, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção  ou acesso aos conteúdos através do provimento da autenticação; (c) da realização de  atos de concorrência desleal e publicidade ilícita como consequência da inserção,  armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso ao conteúdo  disponibilizado; (d) da falta de veracidade, exatidão, exaustividade, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos inseridos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à  disposição ou acessíveis através dos produtos digitais contratados e conteúdo disponibilizado;  (e) da inadequação para qualquer propósito das expectativas geradas pelos  conteúdos promovidos, inseridos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à  disposição; (f) do não cumprimento, atraso no  cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização, por qualquer causa, das  obrigações contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros através de ou  com motivo do acesso aos conteúdos inseridos, armazenados, recebidos, obtidos,  colocados à disposição; (g) dos vícios e defeitos de toda classe. 

 

13. DAS CONDIÇÕES GERAIS 

13.1 As cláusulas do Termo serão interpretadas para permitir a máxima extensão de  sua execução conforme a legislação aplicável, não podendo qualquer falha influenciar na validade das demais. 

13.2 Todas as comunicações entre as Partes referentes à execução do Termo deverão  ser feitas por escrito ou por e-mail. 

13.3 O Aluno autoriza os Produtores enviar e-mail contendo propagandas ou  assuntos relacionados a vendas e cursos dos Produtores. 

13.4 Os Produtores poderão, a qualquer momento e a seu critério, independentemente  de comunicação prévia ao Aluno ou consentimento dele, incluir, modificar e/ou  excluir quaisquer das definições acima. As alterações entrarão em vigor no primeiro  dia imediatamente posterior à publicação de cada alteração. 

13.4.1 Quando houver qualquer tipo de modificação neste Termo, será enviado  email com um link para acesso da nova versão e o Aluno que  continuar a utilizar o Curso estará ciente e de acordo. 

13.5 As Partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP como sendo o único  competente para solucionar quaisquer conflitos decorrentes deste Termo. 

A expressa, irrestrita e integral aceitação dos termos de uso acima descritos é  caracterizada pelo  primeiro acesso aos Cursos pelo Aluno, bem como o acesso continuado a eles. 

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